Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
23/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 375/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
bem-estar social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e motoristas de aplicativos residentes no município, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Indexação
Auxílio emergencial; motoristas; COVID 19
Observação
Protocolo nº 2870/2020