Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
69
Data de Apresentação
19/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 604/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Finanças e Orçamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta e Disciplina a Devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo.
Indexação
Devolução, duodécimo
Observação
Protocolo nº 5290/2020