Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
14/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 460/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Justiça
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de redução proporcional de tributos como incentivo à economia Municipal pós pandemia da COVID-19
Indexação
Tributo; COVID-19
Observação
Protocolo nº 3872/2020