Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
57
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 458/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Cidadania
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui isenção de taxa de manutenção anual dos serviços de cemitério, para as titulares vítimas de depredação nos jazigos.
Indexação
Isenção; Cemitério; Depredação
Observação
Protocolo nº 3848/2020