Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 382/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Justiça
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e insere dispositivos na lei municipal n° 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica
Indexação
Progressões; Servidor
Observação
Protocolo nº 3060/2020
Norma Jurídica Relacionada