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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Crescendo com Cidadania no Município de Araucária, com a realização de visitas orientadas de estudantes à Câmara Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Fabio Pedroso
Pastor Castilhos
Professor Valter
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete do(a) Vereador(a) - GAB
Status: Aguardando diligências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Segue ao gabinete do autor para diligências, conforme parecer jurídico. Também foi apontada a necessidade do atendimento aos seguintes dispositivos: art. 43 inciso IX do Regimento Interno e art. 27 inciso VII da Lei Orgânica. Também foi solicitado que haja suspensão do prazo para relatoria do projeto de lei, tendo em vista que uma nova espécie de proposição legislativa será apresentada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Araucária.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2025
Última Ação: Será arquivado, conforme parecer nº 34/2025 - CJR votado em reunião do dia 18/03/2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de secretária nas Unidades Educacionais do Município de Araucária.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Processo Legislativo arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Texto Original
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de conduzir a bicicleta, triciclo, patinete ou veículo similar de forma perigosa ou utilizando-se da tração de outro veículo automotor ou elétrico nas vias do Município de Araucária dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Abastecimento Comunitário de Água Tratada no Interior do Município de Araucária Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Nilso Vaz Torres
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção e o incentivo da adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a proibição da realização de qualquer tipo de evento, que envolvam maus-tratos e crueldade a animais.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a utilização da tecnologia de biometria facial com câmeras de monitoramento na cidade de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Araucária a Campanha Permanente de Conscientização Sobre a Segurança dos Animais no Trânsito, Denominada “Eu Freio para
Animais” a ser Intensificada no Mês de Maio de Cada Ano.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de merenda escolar adequada às necessidades dos alunos celíacos em unidades de ensino no município e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
Documentos Acessórios:
3
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Parque TEA, adaptado para as crianças com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
4
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa “Floresta de Bolso” no Município de Araucária e da outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Cartão Bolsa Ração, destinado a tutores e protetores independentes, de baixa renda, para assegurar o acesso à alimentação adequada de animais domésticos, promovendo o bem-estar animal, a dignidade dos pets e prevenindo o abandono, no município de Araucária.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Habitar Melhor no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Pastor Castilhos
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de pegar "rabeira" em ônibus e outros veículos de transporte público no município de araucária e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Informamos que os Projetos de Lei do Vereador Leandro Andrade Preto, foram arquivados com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Criação o Projeto “Kit Lanche - Saúde e Dignidade” no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.983 DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de medidas para a inclusão e acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em ambientes hospitalares do município de araucária e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa “Cine Social” no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o terceiro turno de funcionamento das unidades básicas de saúde e estratégias da saúde familiar, no município de Araucária e dá outras
providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Araucária.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Informamos que os Projetos de Lei do Vereador Leandro Andrade Preto, foram arquivados com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da SANEPAR em realizar recapeamento e reparo nas vias municipais e passeios danificados em decorrência de reparos nas redes de água e esgoto.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
Documentos Acessórios:
3
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder sobre a presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas escolas públicas municipais de Araucária.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Informamos que os Projetos de Lei do Vereador Leandro Andrade Preto, foram arquivados com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Araucária.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Instituição do Programa ”Câmbio Verde” no Município de Araucária e dá Outras Providências”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pastor Castilhos
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei do Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regularização do licenciamento das comunidades terapêuticas e entidades de acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social
constituídos e instalados no Município de Araucária, por meio da concessão de alvará provisório.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acresce dispositivos da/à Lei Municipal nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Boleslau Kotovicz logradouro público do Município, na região rural do Boa Vista, conforme especifica.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Nilso Vaz Torres
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de defletores em postes de iluminação pública na área rural do Município de Araucária, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Nilso Vaz Torres
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa “IPTU SUSTENTÁVEL” na cidade de Araucária, que dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem práticas sustentáveis
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Decreto n°26.631/2013, regulamenta os Art. 187 a 192 da Lei nº 2.159, de 19 de janeiro de 2010, dispondo sobre a coleta, o transporte, o tratamento, a disposição final, as infrações e sanções administrativas referentes aos resíduos sólidos no Município de Araucária e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei do Vereador Leandro Andrade Preto arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir exames periódicos anuais para todos os servidores públicos ativos do Município de Araucária e dá outras providências
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
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3
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Araucária/Pr , a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Olizandro Junior
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura do Quadro Próprio de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre Vencimentos e Vantagens da Câmara Municipal de
Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa entrega domiciliar de medicamentos por Agentes Comunitários de Saúde no Município de
Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Leandro Andrade Preto, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Araucária e dá outras
providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Processo Legislativo arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mapeamento e proteção de nascentes em propriedades rurais no município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias inadequadas nas escolas.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Pastor Castilhos
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Ordinária nº 3.398, de 2018, que dispõe sobre as diretrizes de atendimento preferencial à inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento preferencial e cria a carteira de identificação para autistas.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Gilmar do Sindimont
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Araucária, a capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores, funcionários das Escolas Municipais, funcionários da Saúde e Centros Municipais de Educação Infantil ( CME i s ) .
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Olizandro Junior
Vilson Cordeiro (Grilo)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Processo Legislativo arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Casa de Acolhimento para Aposentados da Rede Municipal de Araucária, com doenças graves e em situação financeira precária e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Olizandro Junior
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação de uma Casa de Acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Araucária/Pr.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Olizandro Junior
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Processo Legislativo arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção para atletas de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas no âmbito do município de Araucária.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede-se o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Paraná Coronel QOPM Valmor Anderson Pereira.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Araucária o “Banco de Óculos” e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Processo Legislativo arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à Educação Financeira Básica nas disciplinas compatíveis do Ensino fundamental I (1° ao 5 ° ano) da rede Municipal de ensino de Araucária.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Olizandro Junior
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
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