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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

74

Data de Apresentação

05/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Eduardo Rodrigo de Castilhos:004.091.719-30 1 (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 13:32 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    PROJETO DE LEI

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Araucária.

    Indexação

    Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

    Observação

    PROJETO DE LEI 74-2025 PROT 20694-2025
    OpenAPI