Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 121/2024, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação do “Programa de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Artrite Reumatoide” no âmbito do Município de Araucária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de defletores em postes de iluminação pública na área rural do Município de Araucária, e dá outras providências

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2754/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.”

A execução do Programa Caçamba Social, instituído pela Lei Ordinária nº 3.830/2022, requer aporte financeiro adicional para garantir a continuidade e ampliação de suas ações

Garantir os recursos para a execução do "Cine Social" é fundamental não apenas para sustentar sua continuidade, mas também para ampliar seu alcance e impacto nas comunidades.

A presente emenda tem como objetivo destinar recursos previstos no Projeto de Lei nº 115/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, em conformidade com o PPA 2026–2029 e a LDO, para a implementação e fortalecimento do SMSA – Sistema Municipal de Saúde Animal de Araucária.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.

Altera a Lei Municipal n° 3.262, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos – ITBI, e dá outras
providências.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2768/2025, que “Altera as Leis Municipais nº 2.387, de 07 de novembro de 2011 e nº 3.198, de 10 de novembro de 2017 que dispõem sobre o parcelamento de débitos municipais e dá outras providências".

Altera as Leis Municipais nº 2.387, de 07 de novembro de 2011 e nº 3.198, de 10 de novembro de 2017 que dispõem sobre o parcelamento de
débitos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 1.367.116,81 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, cento e dezesseis reais e oitenta e um centavos), na forma em que especifica
abaixo.

Altera a Lei Municipal n° 4.523 de 27 de fevereiro de 2025.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a realização da alteração da localização do ponto de ônibus atualmente situado na Rua dos Narcisos, nº 443, bairro Campina da Barra, para o endereço da Rua dos Narcisos, nº 529, na mesma localidade.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que solicite à Secretaria Municipal competente a realização de melhorias no calçamento e a implantação de rampas de acessibilidade em toda a extensão da Rua Marcelino Jasinski.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que solicite à Secretaria Municipal responsável a realização de estudo de viabilidade para a criação de vagas de remanso na Rua das Violetas.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente a limpeza da Rua Bernardo Frederico Michel, na altura da intersecção com a Rua Bruno da Rocha.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente a limpeza das calçadas na Rua Minas Gerais, na altura do número 3507 e suas proximidades.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja feita a troca das lâmpadas de iluminação da Praça do Sol no Bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a viabilidade de estudo de implementação de uma lombada (ondulação transversal) na rua Paraíba em frente ao numeral 673, bairro Iguaçu, conjunto Manoel Bandeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e, posteriormente, a instalação de uma passarela nas proximidades do supermercado Maxxi Atacadista na Rodovia do Xisto.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a instalação de cestos de lixo ao lado da UBS Paulo Reis Teixeira e na academia ao ar livre localizada no mesmo entorno.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a instalação de iluminação adequada na praça localizada na rua Sonia Bodziak, ao lado do Condomínio San Diego, no bairro Capela Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade à destinação de sobras de fresas asfáltica para aplicação na rua Arara, próximo ao número 1109, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada na Avenida Centenário, próximo ao número 920, Barigui.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a substituição das lixeiras em frente a represa do Passaúna, no bairro São Miguel.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo de viabilidade para revitalização da Praça Desportiva Ely Hermenegildo de Andrade (Jardim Pinheiros) nas proximidades do Vila angélica.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica na Rua Adão Nikodemski, localizada no bairro Barigui.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos de árvore na Rua Vicente Szczerbowski, em frente ao número 369, localizada no bairro Barigui.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção do ponto de ônibus na Rua João Mickowsz, Bairro São Miguel.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos de árvore na Rua Aguinelo Pinto, em frente ao número 251, no bairro Barigui.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para instalação de uma academia de calistenia e bancos de descanso, na praça Leopoldo Tuleski, localizada entre a Rua José Lemos e a Avenida das Araucárias, no bairro Barigui.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção da manta asfáltica na Rua dos Professores, Barigui.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos na rua Félix Tamplin ,Bairro ThomasCoelho, em toda sua extenção

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos ao longo da extensão da Rua Luís Wachowicz, no Thomaz Coelho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a instalação de uma grade de proteção no bueiro localizado na Rua Sebastião Rodrigues de Souza, localizado no bairro São Miguel.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos de árvore na Rua Francisco Knopik, em frente ao número 190 e a obra de construção do CMEI Vila Angélica,localizada no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente um estudo Técnico para implantação de dispositivos redutores de velocidade na rua Sandro Fialla próximo à esquina com a Rua Bruno da Rocha -Tropical.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que faça um estudo de viabilidade para que seja realizada a construção de calçadas em toda a extensão da Avenida dos Pinheirais.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para a realização de estudos e providências para a construção de um novo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no bairro Costeira – Araucária – PR.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a Criação do setor de “Achados e Perdidos” no Parque Cachoeira e no CSU – Araucária.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, realizar uma campanha de arrecadação de livros em bom estado (infantis, didáticos, literatura, enciclopédias, gibis e outros materiais de leitura) junto à população, empresas, livrarias e instituições de ensino. Os livros arrecadados seriam destinados às bibliotecas comunitárias, escolas públicas e espaços de leitura da cidade, fortalecendo o acesso gratuito ao conhecimento.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, Instituir o Projeto “Aluno Destaque”, que tem como objetivo reconhecer e valorizar publicamente os melhores alunos de cada escola da rede municipal de ensino, levando em consideração não apenas o desempenho acadêmico, mas também o comprometimento, esforço, assiduidade, disciplina e participação em atividades escolares e comunitárias.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, implantar um programa de aulas gratuitas de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e Braille, em parceria com universidades, faculdades e instituições de ensino superior da região. Os cursos seriam oferecidos à comunidade em geral, com prioridade para professores, servidores públicos, familiares de pessoas com deficiência e estudantes interessados.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja providenciada a instalação de uma faixa elevada para pedestres ou de nova sinalização viária na Rua Minas Gerais, nº 806, visando reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança da população.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, sejam instalados parquinhos adaptados para crianças com deficiência (PCD) em praças e áreas de lazer do Município.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, seja realizada a instalação de lâmpadas de iluminação Pública na Rua Aurora Boneto, no Bairro Lagoa Grande.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos ao Senhor Odir Alberti.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal, para deliberação, a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Braide Bachega, ocorrido no dia 26 de setembro de 2025, aos 78 anos de idade.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2768/2025, que “Altera as Leis Municipais nº 2.387, de 07 de novembro de 2011 e nº 3.198, de 10 de novembro de 2017 que dispõem sobre o parcelamento de débitos municipais e dá outras providências.”