Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

54

Data de Apresentação

29/01/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Fabio Almeida Pavoni:052.381.579-40 1 (Assinado em: 27 de Janeiro de 2025 às 14:19 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    PROJETO DE LEI

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece a utilização da tecnologia de biometria facial com câmeras de monitoramento na cidade de Araucária e dá outras providências.

    Indexação

    utilização da tecnologia de biometria facial com câmeras de monitoramento na cidade

    Observação

    PROJETO DE LEI Nº 54-2025 PROT 14741-2025
    Data Votação: 5 de Agosto de 2025
    12 de Agosto de 2025