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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

71

Data de Apresentação

03/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Leandro Andrade Preto:034.842.229-64 1 (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 14:20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    PROJETO DE LEI

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da SANEPAR em realizar recapeamento e reparo nas vias municipais e passeios danificados em decorrência de reparos nas redes de água e esgoto.

    Indexação

    recapeamento e reparo nas vias municipais e passeios danificados em decorrência de reparos nas redes de água e esgoto.

    Observação

    PROJETO DE LEI 71-2025 PROT 19685-2025
    OpenAPI