Veto nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria parlamentar, que Institui o “Programa Cartão Bolsa Ração”, destinado a tutores e protetores independentes, de baixa renda, para assegurar o acesso à alimentação adequada de animais domésticos, promovendo o bem-estar animal, a dignidade dos pets e prevenindo o abandono, no Município de Araucária.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 61/2025
Observação
VETO AO PL 61-2025 PROT 126643 PROT PL 36858-2025