Lei Ordinária nº 4.574, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4574
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vedação da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias inadequadas nas escolas.
Indexação
vedação da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias inadequadas
Observação
Matéria publicada no dia 07/07/2025. Edição 1848/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica