Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Almeida Pavoni:052.381.579-40 1 (Assinado em: 27 de Janeiro de 2025 às 16:54 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
- Sebastiao Valter Fernandes:813.551.739-49 2 (Assinado em: 28 de Janeiro de 2025 às 09:30 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de merenda escolar adequada às necessidades dos alunos celíacos em unidades de ensino no município e dá outras providências.
Indexação
fornecimento de merenda escolar adequada às necessidades dos alunos celíacos
Observação
PROJETO DE LEI Nº 57-2025 PROT 14751-2025