Lei Ordinária nº 4.681, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4681
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de defletores em postes de iluminação pública na área rural do Município de Araucária, e dá outras providências
Indexação
obrigatoriedade da instalação de defletores em postes de iluminação pública na área rural
Observação
Matéria publicada no dia 14/01/2026. Edição 1976/2025
Assuntos
- Administração Pública
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