Veto nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria parlamentar que institui o programa “IPTU Sustentável” no Município de Araucária, o qual dispõe sobre o fornecimento de descontos no IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem práticas sustentáveis.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 83/2025
Observação
VETO AO PROJETO DE LEI 83-2025 PROT 76830-2025 PROT PL 21883-2025