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PLO 146/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “Maio Amarelo” para conscientização da sociedade do alto índice de mortes e feridos no trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 147/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui utilização vagas de estacionamento referenciais aos portadores de obesidades e atendimento preferencial.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 148/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA PAULO IVANKIO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 149/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS TECIDOS – SETEMBRO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 149/2023 do vereador Vagner Chefer será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a lei 3455/2019.
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PLO 150/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Araucária e dá outras Providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 150/2023, de autoria do vereador Vagner Chefer, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 98/2022 a motivadora.
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PLO 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Lan Houses Públicas Gratuita nas dependências dos Centros de Referência e Assistência Social - CRAS - no município de Araucária.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sinalização para vagas de estacionamento exclusivas para carga e descarga em frente as Unidades Educacionais do Município de Araucária.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Professor Valter
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA”
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 154/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 140/2022 a motivadora.
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PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS. NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 155/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 32/2023 a motivadora.
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PLO 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Araucária o Dia Municipal do Pedestre.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 158/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
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PLO 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Cuidador de Idosos no Calendário Oficial do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Almeida Pavoni (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 168/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos, Contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 171/2023 do Vereador Aparecido Ramos será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei
Municipal n° 3993/2022.
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PLO 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Modalidade de Troco Por Pix, nos Estabelecimentos Comerciais e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023
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PLO 173/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 174/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras Providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 174/2023 do Vereador Aparecido Ramos será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3962/2022.
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PLO 186/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a garantir o transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar ou atendimento médico na rede pública
de saúde do Município de Araucária após o encerramento do horário do transporte público coletivo.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 187/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de combate ao Bullying e Cyberbullying
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 187/2023 do vereador Celso Nicácio será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n°
3449/2019.
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PLO 188/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 189/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de ESTHER MARTINS, o prédio de referência em capacitação localizado na Rua João Besciak, Tindiquera, Município de Araucária.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 190/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fixar cartazes nos terminais de ônibus e veículos do transporte público coletivo do Município, contendo dados de pessoas desaparecidas em Araucária.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 191/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa, no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 192/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante e à condição análoga à de escravo e sua erradicação, no município de Araucária.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 192/2023 do vereador Vagner será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n° 4074/2022.
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PLO 194/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Carteira Escolar Inclusiva, no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 195/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Kit Maternidade “Bebê Araucariense” no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 196/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Araucária
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 197/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 198/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NO MÍNIMO 10% DE VAGAS PARA PCD'S NAS ESCOLINHAS DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 199/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece, no âmbito do Município de Araucária, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais
e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 199/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 89/2021 a motivadora.
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PLO 200/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Araucária o Programa Banco de Ração para Animais de rua e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 200/2023 do vereador Ricardo será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n° 3558/2019.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 201/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA no Município de Araucária.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 202/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Araucária, a Política Municipal de Acolhimento e Atendimento para Imigrantes, Apátrida e Refugiados; e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
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PLO 203/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre avisos de assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do Município de Araucária.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 203/2023 do vereador Ricardo será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n° 2969/2015.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 204/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da sua página na Internet, todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 204/2023 do vereador Ricardo Teixeira será arquivado.
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PLO 205/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a “obrigatoriedade da presença de um profissional de segurança privada e instalação de Câmeras de vídeo e monitoramento de segurança nas Escolas Particulares do Município de Araucária”.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 205/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo a indicação 551/2023 de autoria do vereador Fábio Pavoni a motivadora.
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PLO 206/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Terço dos Homens no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 207/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Delegado Doutor Tiago José Wladyka, conforme especifica”.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 208/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das Escolas Municipais de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 208/2023, de autoria do vereador Vilson, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 125/2023 a motivadora.
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PLO 209/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no município de Araucária.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 210/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 214/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Araucária”.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 215/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Programa Eco Ponto”, para troca de materiais recicláveis por alimentos hortifrutis no Município de
Araucária.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 215/2023 do vereador Valter será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n° 2698/2014.
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PLO 216/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 217/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Pedrinho Gazeta
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 217/2023, de autoria do vereador Pedro De Lima, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 113/2021 a motivadora.
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PLO 218/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do
município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Pedrinho Gazeta
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 218/2023 do vereador Pedro será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n° 2421/2012.
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PLO 219/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 220/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui boas práticas de transparência em contratações no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Pedrinho Gazeta
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: O Projeto de lei n° 220/2023, de autoria do vereador Pedro de Lima, foi indicada para arquivamento. Pois a publicidade das contratações Públicas está disposto na Lei 14133/2021.
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