Lei Ordinária nº 4.227, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4227
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “Maio Amarelo” para conscientização da sociedade do alto índice de mortes e feridos no trânsito e dá outras providências.
Indexação
Maio Amarelo
Observação
Matéria publicada no dia 04_09_2023. Edição 1402_2023
Assuntos
- Políticas Públicas
- Segurança Pública
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica