Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
198
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 17:38 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NO MÍNIMO 10% DE VAGAS PARA PCD'S NAS ESCOLINHAS DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Indexação
ESTABELECE NO MÍNIMO 10% DE VAGAS PARA PCD'S NAS ESCOLINHAS DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Observação
PROCESSO 83843/2023
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