Lei Ordinária nº 4.285, de 27 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4285

Ano

2023

Data

27/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/11/2023

Veículo de Publicação

DIOAR

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas no âmbito do Município de Araucária.

Indexação

dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response)

Observação

Matéria publicada no dia 01_11_2023. Edição 1440_2023

Assuntos

  • Administração Pública

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Anexos Norma Jurídica