Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
219
Data de Apresentação
22/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Ferreira de Lima:633.689.869-53 1 (Assinado em: 21 de Junho de 2023 às 14:27 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Indicação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas no âmbito do Município de Araucária.
Indexação
dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response)
Observação
PROCESSO 85484/2023
Norma Jurídica Relacionada