Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
209
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vilson Cordeiro:037.688.759-11 1 (Assinado em: 14 de Julho de 2023 às 09:53 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no município de Araucária.
Indexação
proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas
Observação
PROCESSO 94904/2023