Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
186
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a garantir o transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar ou atendimento médico na rede pública
de saúde do Município de Araucária após o encerramento do horário do transporte público coletivo.
de saúde do Município de Araucária após o encerramento do horário do transporte público coletivo.
Indexação
transporte de pacientes
Observação
PROCESSO 71302/2023
Norma Jurídica Relacionada