Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
202
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 23 de Junho de 2023 às 12:45 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no Município de Araucária, a Política Municipal de Acolhimento e Atendimento para Imigrantes, Apátrida e Refugiados; e dá outras providências.
Indexação
Política Municipal de Acolhimento e Atendimento para Imigrantes, Apátridas e Refugiados
Observação
PROCESSO 86563/2023