SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.322, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.818, de 01 de abril de 2015
Resolução nº 28, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a estrutura do Quadro Próprio de Cargos De Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 30, de 28 de outubro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 31, de 22 de março de 2012
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 09 de julho de 2010 Ementa: Altera os dispositivos do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Resolução nº 26, de 06 de junho de 2010 Ementa: Altera o § 2º do art. 75 da Resolução nº 001/1993, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 14 de dezembro de 1993
Resolução nº 25, de 16 de março de 2010 Ementa: Altera o plano de incentivo à profissionalização do estudante de nível de educação especial, nível médio, nível pós-médio e nível superior, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1998 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 11, de 16 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 22, de 14 de abril de 2009 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 23, de 01 de junho de 2009 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 27, de 09 de julho de 2010 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 29, de 14 de junho de 2011 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 32, de 22 de março de 2012 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 33, de 23 de março de 2012 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 35, de 15 de maio de 2012 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 43, de 27 de fevereiro de 2014 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 52, de 21 de junho de 2016 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 56, de 19 de dezembro de 2016 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 62, de 20 de junho de 2017 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Resolução nº 79, de 30 de novembro de 2020 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Resolução nº 80, de 06 de abril de 2021 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 88, de 29 de março de 2023
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: DECRETO LEGISLATIVO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 08 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A TRANSMISSÃO TELEVISIVA E/OU RADIOFÔNICA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.011, de 06 de junho de 2009 Ementa: Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.337, de 20 de maio de 2011 Alterado(a) e Revogado(a) Lei Ordinária nº 2.348, de 15 de junho de 2011 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 29 de março de 2012 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.153, de 19 de setembro de 2017 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.533, de 24 de outubro de 2019 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.793, de 30 de novembro de 2021
Resolução nº 23, de 01 de junho de 2009 Ementa: Altera a Resolução nº 11/2002, que alterou a Resolução nº 5/1998, conforme especifica Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 11, de 16 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Resolução nº 22, de 14 de abril de 2009 Ementa: Altera a Resolução nº 11/2002, que alterou a Resolução nº 5/1998, que criou o plano de incentivo à profissionalização do estudante, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 11, de 16 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 19, de 27 de abril de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Resolução nº 21, de 30 de abril de 2008 Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 30 de abril de 2008 Ementa: Emenda supressiva no inciso v do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.830, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.816, de 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a estrutura do Quadro Próprio de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 17, de 20 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.322, de 28 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.803, de 30 de novembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 17, de 20 de dezembro de 2004 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.709, de 27 de dezembro de 2006 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.528, de 16 de abril de 2013 Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Lei Ordinária nº 3.585, de 03 de fevereiro de 2020 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 27 de setembro de 2023
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 23 de outubro de 2007 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Araucária, de 4 de abril de 1990, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera e acrescenta Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Resolução nº 20, de 22 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DO ARTIGO 151 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 27 de abril de 2007 Ementa: Altera a Resolução nº 005/98, conforme especifica Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 22, de 14 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 1.709, de 27 de dezembro de 2006 Ementa: Institui as tabelas de vencimentos da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.803, de 30 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.077, de 16 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 4° DO DECRETO MUNICIPAL N° 16.928/2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 28 de março de 2006 Ementa: Altera o Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Resolução nº 18, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: CORRIGE O VALOR DA DIÁRIA CONSTANTE NO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 23 DE JUNHO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 15, de 23 de junho de 2004
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: Emenda modificativa do inciso XI, Art. 60, da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Decreto nº 19.112, de 26 de abril de 2005 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 16.928/2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a estrutura do Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.803, de 30 de novembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Resolução nº 16, de 07 de dezembro de 2004 Ementa: Altera a Resolução nº 001/93, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 14 de dezembro de 1993
Resolução nº 15, de 23 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 18, de 15 de dezembro de 2005
Resolução nº 14, de 20 de outubro de 2003 Ementa: INSTITUI JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA O FÓRUM DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 16 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE TELEFONISTA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n° 01, de 14 de dezembro de 1993. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 14 de dezembro de 1993
Resolução nº 11, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Altera a resolução nº 05/98, que criou o plano de incentivo à profissionalização do estudante, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1998 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 22, de 14 de abril de 2009 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 23, de 01 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Resolução nº 10, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 004/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 23 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 42, de 27 de fevereiro de 2014
Decreto nº 16.928, de 02 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 07 de junho de 2001 Ementa: Altera os artigos 46 e 52 da Resolução nº 001/93, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 14 de dezembro de 1993
Resolução nº 8, de 30 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 7, de 07 de dezembro de 2000
Resolução nº 7, de 07 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 09 de maio de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 8, de 30 de janeiro de 2001
Resolução nº 6, de 07 de dezembro de 2000 Ementa: Dá nova redação ao Título do Capítulo VIII, constante do Título VIII do Regimento Interno, e ao artigo 178 da Resolução nº 01/93, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 14 de dezembro de 1993
Resolução nº 5, de 21 de setembro de 2000 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 004/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 23 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 42, de 27 de fevereiro de 2014
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 20 de janeiro de 1999 Ementa: Altera disposições da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Resolução nº 2, de 06 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 23 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 42, de 27 de fevereiro de 2014
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 21 de setembro de 1998 Ementa: Altera disposição da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1998 Ementa: Cria o plano de incentivo à profissionalização do estudante de nível de segundo e terceiro graus, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 11, de 16 de dezembro de 2002 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 19, de 27 de abril de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Resolução nº 4, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o Regulamento Geral dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 2, de 06 de novembro de 1998 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 5, de 21 de setembro de 2000 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 10, de 10 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 42, de 27 de fevereiro de 2014
Resolução nº 2, de 30 de junho de 1997 Ementa: "Altera Disposições do Regimento Interno, Conforme Especifica". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 14 de dezembro de 1993
Resolução nº 3, de 09 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO PRÓPRIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 7, de 07 de dezembro de 2000

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