SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.803, de 30 de novembro de 2007

Vigência a partir de 28 de Dezembro de 2007.
Dada por Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007

TMS TMI TVL TVT TVR

Disposições Preliminares

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004

Disposições Preliminares

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre a Estrutura do Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Art. 1º.

Os Quadros de Cargos Efetivos e em Comissão da Câmara Municipal de Araucária ficam estruturados nos termos desta Resolução.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Parágrafo único

Os cargos de provimento efetivo obedecerão ao regime jurídico único e manterão, tanto quanto possível, o plano de carreira dos servidores da administração pública municipal, resguardados os cargos que são peculiares ao legislativo municipal.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Art. 2º.

As atribuições de cada cargo são definidas pela Comissão Executiva da Câmara Municipal, através de Regulamento.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Art. 3º.

A estrutura de apoio às atividades administrativas, financeiras, legislativas e parlamentares da Câmara Municipal fica assim constituída:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

I –

Gabinete da Presidência

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Chefe de Gabinete da Presidência

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Assessor Jurídico da Presidência

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

II –

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

III –

Gabinete da 2ª Vice-Presidência

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

IV –

Gabinete da 1ª Secretaria

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

V –

Gabinete da 2ª Secretaria

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

VI –

Gabinete dos Vereadores

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Chefe de Gabinete

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Assessor Parlamentar

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Assistente Parlamentar

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

VII –

Diretoria Geral

VII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Diretor Geral

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

VIII –

Departamentos

VIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Departamento de Administração e Finanças

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

a-1)

Diretor do Departamento de Administração e Finanças

a-1)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

a-2)

Assessoria da Área Administrativa

a-2)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

a-2-1)

Assessor da Área Administrativa

a-2-1)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

a-2-2)

Oficial Administrativo I

a-2-2)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de pessoal

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de protocolo

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de reprografia

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de informática

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de patrimônio

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de transporte

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de manutenção e serviços gerais

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de assistência social

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

a-3)

Assessoria da Área Financeira

a-3)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

a-3-1)

Assessor da Área Financeira

a-3-1)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de tesouraria

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão financeira e contábil

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de compras

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de almoxarifado

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de empenho e orçamento

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Departamento do Processo Legislativo

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

b-1)

Diretor do Departamento do Processo Legislativo

b-1)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de redação e anais

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de reprodução sonora

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de expedição e procedimento legislativo

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão do diário da câmara

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

b-2)

Assessoria do Processo Legislativo e Comissões Técnicas

b-2)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

b-2-1)

Assessor do processo legislativo

b-2-1)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

b-2-2)

Assessor das Comissões Técnicas

b-2-2)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

b-2-3)

Assistente das Comissões Técnicas

b-2-3)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Departamento Jurídico

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

c-1)

Assessoria Jurídica

c-1)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

c-1-1)

Assessor Jurídico

c-1-1)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão Jurídico-Administrativa

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão Jurídico-Legislativa

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão Administrativa

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Divisão de Documentação, Biblioteca e Referência Legislativa

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Parágrafo único

A função de Chefe de Divisão é privativa de ocupantes de cargos de provimento efetivo e será identificada pelas letras FG (Função Gratificada).

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Art. 4º.

O servidor ocupante de Cargo em Comissão (CC) ou Função Gratificada (FG) na estrutura administrativa da Câmara Municipal poderá receber gratificação fixada pela administração, nos termos dos arts. 62 e seguintes da Lei Municipal 663, de 23 de dezembro de 1985.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Art. 5º.

Aplica-se aos servidores da Câmara Municipal de Araucária, efetivos e comissionados, no que couber, os dispositivos da Lei Municipal 663, de 23 de dezembro de 1985.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

§ 1º

Os códigos remuneratórios dos padrões e dos cargos de que tratam esta Lei serão os mesmos aplicados aos servidores do Executivo Municipal.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

§ 2º

A remuneração dos servidores da Câmara Municipal será revisada na mesma data e nos mesmos índices aplicados aos servidores do Executivo Municipal.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Art. 6º.

As despesas resultantes desta Lei correrão por conta das dotações de pessoal próprias do Poder Legislativo Municipal.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Art. 7º.

Esta Resolução entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2005.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Câmara Municipal de Araucária, 20 de dezembro de 2004.

IRINEU CANTADOR

Presidente

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Anexo I

QUADRO PERMANENTE
CARGOS	TOTAL DE CARGOS	NÍVEL INICIAL
Advogado	01	I
Contador	01	I
Redator	01	I
Programador de Computador	01	I
Biblioteconomista	01	I
Técnico Contábil	03	I
Assistente Administrativo	14	I
Telefonista	03	I
Auxiliar Administrativo	15	I
Motorista	08	I
Assistente Social	01	I

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 52. - Lei Ordinária nº 1.803, de 30 de novembro de 2007.

Anexo II

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS	TOTAL	SÍMBOLO
Chefe de Divisão	21	FG

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Anexo III

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO	TOTAL DE CARGOS	SÍMBOLO
Chefe de Gabinete da Presidência	01	CC-1
Assessor Jurídico da Presidência	01	CC-1
Chefe de Gabinete de Vereador	11	CC-2
Assessor Parlamentar	22	CC-3
Assistente Parlamentar	33	CC-3
Diretor Geral	01	CC-1
Assessor Jurídico	01	CC-1
Diretor do Departamento da Área Administrativa e Financeira	01	CC-1
Diretor do Departamento do Processo Legislativo	01	CC-1
Assessor da Área FINANCEIRa	01	CC-2
Assessor da Área administrativa	01	CC-2
Assessor do Processo Legislativo	01	CC-2
ASSESSOR DAS COMISSÕES TÉCNICAS	01	CC-2
ASSISTENTE DAs COMISSÕES TÉCNICAS	06	CC-2
OFICIAL ADMINISTRATIVO I	01	CC-5

Anexo III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Ordinária nº 1.816, de 17 de dezembro de 2007.

Resolução nº 17, de 20 de dezembro de 2004