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VET 1/2026 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 238/2025, de autoria parlamentar, que Institui o Programa Municipal de Conscientização e Incentivo à Sustentabilidade Ambiental, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 2/2026 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 332/2025, de autoria parlamentar, que Instituí no Município de Araucária, a
política de oferta, implantação e distribuição gratuita do chip contraceptivo subdérmico, observados os critérios de prioridade estabelecidos nesta Lei.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 3/2026 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 360/2025, de autoria parlamentar, que Institui o Programa “ Autoridade Mirim por um Dia ”, que pretende promover a educação, cidadania e participação infantil nos assuntos públicos.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 4/2026 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 362/2025, de autoria parlamentar, que Institui no âmbito do Município de Araucária o Programa Municipal de Identificação e Segurança Escolar.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 5/2026 - Veto
Ementa: Encaminhamos o veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 2.753/2025, de autoria do Poder Executivo, com emenda modificativa do Poder Legislativo, que altera disposições da Lei Municipal nº 2.694, de 11 de abril de 2014, a qual institui o “Dia Rosa” — o dia da realização da mamografia anual
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 6/2026 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 338/2025, de autoria parlamentar, que Institui o Selo “ Amigos da Guarda Mirim ” no Município de Araucária, como forma de incentivo à promoção da formação profissional e cidadã de jovens oriundos do Programa Guarda Mirim.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto encaminhado a DIPROLE, aguardando leitura em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.
Texto Original
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VET 7/2026 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 343/2025, de autoria parlamentar, que Dispõe sobre a celebração de parcerias entre Município de Araucária, universidades e organizações da sociedade civil para execução de pequenos projetos na área da saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto encaminhado a DIPROLE, aguardando leitura em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.
Texto Original
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VET 8/2026 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 348/2025, de autoria parlamentar, que Institui a criação do Programa Municipal “ Defesa Pessoal para Mulheres ”, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto encaminhado a DIPROLE, aguardando leitura em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.
Texto Original
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VET 9/2026 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria parlamentar, que Institui a Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto encaminhado a DIPROLE, aguardando leitura em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.
Texto Original
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PLC 47/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020, que institui o Código de Posturas do Município de Araucária, e dá outras
providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de espaços sensoriais em parques infantis no Município de Araucária (Espaço Sensorial para Todos)
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, implantação e regulamentação do Cemitério e Crematório Público de Animais Domésticos no Município de Araucária, estabelece normas de vigilância sanitária e ambiental, e define diretrizes para a conscientização social.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Identificação de Abuso Infantil nas instituições de ensino (CMEIs e Escolas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecendo a presença de profissionais capacitados para o acolhimento e encaminhamento de casos de violência sexual e pedofilia (REDE DE PROTEÇÃO A PEDOFILIA).”
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Calendário Municipal de Eventos de Tradição Religiosa e Cultural, autoriza o Poder Executivo a oferecer apoio logístico e financeiro para festas comunitárias tradicionais e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Diretriz de Vacinação Humanizada" em domicílio para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Araucária e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Anexo de Acolhimento e Proteção Animal" junto à Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) do Município de Araucária
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Auxílio Financeiro aos Protetores de Animais Independentes no
Município de Araucária
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços por psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino de Araucária/PR, visando a prevenção e o enfrentamento da ansiedade e da automutilação entre alunos.”
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa "Empresa Amiga da Gestante" no Município de Araucária, concedendo incentivos fiscais e reconhecimento público a empresas que adotem medidas de apoio à maternidade superiores à legislação federal.”
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa "Araucária Tech-Agro", estabelecendo o Hub de Inovação Agrícola Municipal e a inserção da disciplina de Agrotecnologia na rede pública de ensino.”
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: PARA PARECER.
Texto Original
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Mapeamento e Transparência sobre a Violência contra a Mulher e o Feminicídio, estabelece diretrizes para o auxílio aos órfãos do feminicídio no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Gilmar do Sindimont
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade na realização de exames de alta complexidade para mulheres chefes de família de baixa renda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Gilmar do Sindimont
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem redução de vencimentos, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Olizandro Junior
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Parecer da Comissão Técnica pelo arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “De Volta ao Ninho”, destinado a garantir transporte seguro e humanizado a mães e recém-nascidos no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui, no âmbito da cidade de Araucária, o Ônibus reservado para mulheres usuárias do transporte coletivo.”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Vulto Emérito ao Senhor Luiz Augusto Silva - Guto silva, conforme especifica.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Garante prioridade de agendamento e atendimento a pacientes com diagnóstico de endometriose na rede pública municipal de saúde.”
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Takeo Seima”, logradouro público do Município de Araucária, na região do bairro Capela Velha conforme especifica.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Setiuko Seima”, logradouro público do Município de Araucária, na região do bairro Capela Velha conforme especifica.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Selo 60 + Parceiro”, destinado a reconhecer e incentivar as ações de empresas, instituições de ensino e demais entidades que promovam a inclusão profissional, o acesso e renda decorrente do trabalho assalariado e o bem-estar da pessoa idosa.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
Matéria Anexada:
Emenda nº 9 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Lei Municipal n° 1.752/2007 que “Declara Feriado Municipal o dia 30
de Outubro, Dia da Padroeira da Cidade, Nossa Senhora dos Remédios, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Lei Municipal n° 3.794/2021 que“ Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Luiz Carlos Brum, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Agroturismo Escolar, no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa Municipal Escola Amiga Pet”
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Texto Original
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de Araucária, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: PARA PARECER.
Texto Original
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Dia Municipal de Combate à Ludopatia no âmbito do Município de Araucária.”
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa “Mulher 50+ Valorizada” de Combate ao Etarismo e Valorização da Mulher Madura no Município de Araucária.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o procedimento de atualização automática da titularidade do cadastro imobiliário municipal para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos casos de transmissão onerosas de bens imóveis.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: PARA PARECER.
Texto Original
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Casinha da Família” nas instituições de Educação infantil da rede pública municipal de ensina de Araucária, como instrumento pedagógico para o fortalecimento dos vínculos familiares, e da outras providencias.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Olizandro Junior
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1627/2006 que “Isenta os destinatários desta Lei da tarifa de transporte urbano coletivo Municipal”, conforme especifica.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a capacitação da Guarda Municipal de Araucária para identificação, constatação e lavratura de ocorrência administrativa em casos de maus-tratos contra animais, com base no reconhecimento das Cinco Liberdades do Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Dr. José Benjamín Pérez Matos, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Declara de utilidade pública Associação Vó Nelsa”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Conscientização das Doenças Raras e o Fevereiro Lilás no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de João Zonta, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Instituir a instalação de caçambas comunitárias em pontos viciados de descarte irregular de resíduos sólidos no município de Araucária, e da outras providencias.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Olizandro Junior
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: PARA PARECER.
Texto Original
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Institui o Programa de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Olizandro Junior
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Uso Excessivo de Telas por Crianças e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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