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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

39

Data de Apresentação

18/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Francisco Paulo de Oliveira:019.942.349-03 1 (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 16:29 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    PROJETO DE LEI

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Dr. José Benjamín Pérez Matos, conforme especifica.

    Indexação

    Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Dr. José Benjamín Pérez Matos

    Observação

    PROJETO DE LEI 39-2026 PROT 22180-2026
    OpenAPI