Veto nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 348/2025, de autoria parlamentar, que Institui a criação do Programa Municipal “ Defesa Pessoal para Mulheres ”, e dá outras providências.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 348/2025
Observação
VETO AO PL 348-2025 PROT 20488-2026 PROT PL 129762-2025