Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Olizandro José Ferreira Junior:071.523.359-90 1 (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 09:38 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa “Institui o Programa de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Araucária
Observação
PROJETO DE LEI 44-2026 PROT 31916-2026