Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Paulo de Oliveira:019.942.349-03 1 (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 16:20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o procedimento de atualização automática da titularidade do cadastro imobiliário municipal para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos casos de transmissão onerosas de bens imóveis.
Indexação
atualização automática da titularidade do cadastro imobiliário municipal para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
Observação
PROJETO DE LEI 32-2026 PROT 23716-2026