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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

16

Data de Apresentação

20/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Vagner José Chefer:094.695.659-67 1 (Assinado em: 19 de Janeiro de 2026 às 08:52 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    PROJETO DE LEI

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Institui, no âmbito da cidade de Araucária, o Ônibus reservado para mulheres usuárias do transporte coletivo.”

    Indexação

    Ônibus reservado para mulheres

    Observação

    PROJETO DE LEI 16-2026 PROT 7919-2026
    OpenAPI