Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 16 de Janeiro de 2026 às 14:36 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação, implantação e regulamentação do Cemitério e Crematório Público de Animais Domésticos no Município de Araucária, estabelece normas de vigilância sanitária e ambiental, e define diretrizes para a conscientização social.
Indexação
implantação e regulamentação do Cemitério e Crematório Público de Animais Domésticos
Observação
PROJETO DE LEI 2-2026 PROT 8244-2026