Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Olizandro José Ferreira Junior:071.523.359-90 1 (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 14:33 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
- Olizandro José Ferreira Junior:071.523.359-90 2 (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 14:34 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem redução de vencimentos, e dá outras providências
Indexação
redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Observação
PROJETO DE LEI 14-2026 PROT 7584-2026