Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 28 de Janeiro de 2026 às 16:13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Identificação de Abuso Infantil nas instituições de ensino (CMEIs e Escolas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecendo a presença de profissionais capacitados para o acolhimento e encaminhamento de casos de violência sexual e pedofilia (REDE DE PROTEÇÃO A PEDOFILIA).”
Indexação
criação do Programa de Prevenção e Identificação de Abuso Infantil nas instituições de ensino
Observação
PROJETO DE LEI 03-2026 PROT 13789-2026