Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Carlos Lisboa:786.651.249-34 1 (Assinado em: 8 de Janeiro de 2026 às 09:58 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
- Gilmar Carlos Lisboa:786.651.249-34 2 (Assinado em: 8 de Janeiro de 2026 às 09:58 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Mapeamento e Transparência sobre a Violência contra a Mulher e o Feminicídio, estabelece diretrizes para o auxílio aos órfãos do feminicídio no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Mapeamento e Transparência sobre a Violência contra a Mulher e o Feminicídio
Observação
PROJETO DE LEI 11-2026 PROT 3575-2026