Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | 03/03/2026 | 12/03/2026 | Paulinho Cabeleireiro | Aprovado |
| CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | 17/03/2026 | 24/03/2026 | Vilson Cordeiro (Grilo) | Aprovado |