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Resultados
PLO 204/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Padre André Marmilicz, conforme especifica

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Processo: 1498 / 2022
Autor:  Irineu Cantador
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 204/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 2812/2014. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A261938.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 205/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Processo: 1499 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 205/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3558/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A261941.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 206/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Dia da Troca do livro nas escolas da rede Municipal de Ensino de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Processo: 1500 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei n° 4.077/2022 sancionada em 23 de dezembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 29/12/2022. Edição 1234/2022.
Matéria Anexada:   Emenda nº 122 de 2022  Data Anexação: 28 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.077, de 23 de dezembro de 2022

PLO 215/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no município de Araucária para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Processo: 1544 / 2022
Autor:  Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.092/2023 promulgada em 17 de fevereiro de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 02/03/2023. Edição 1275/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 48 de 2022  Data Anexação: 30 de Novembro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 216/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a criar e instituir o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Processo: 1802 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3802/2021. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A275141.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 217/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Público de Dr. Nestor Saucedo Saucedo, conforme especifica.

Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Processo: 1879 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Março de 2023
4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Última Ação:   Ofício nº 80/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 28 de março e 04 de abril de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Matéria Anexada:   Emenda nº 147 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.142, de 28 de abril de 2023

PLO 218/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a criar e instituir o Programa "Sinto Sede e Fome" que irá assegurar o fornecimento de alimentação, água aos animais de rua do município e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Processo: 1880 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 218/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante ao projeto de lei 54/2021. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A280647.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 221/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada do Município de Araucária.

Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Processo: 1545 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei 4.076/2022 sancionada em 23 de dezembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 29/12/2022. Edição 1234/2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.076, de 23 de dezembro de 2022

PLO 222/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre responsabilizar os pais/responsáveis de alunos que causarem danos provenientes de vandalismo em Escolas da Rede Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Processo: 1881 / 2022
Autor:  Vilson Cordeiro (Grilo)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2022
Última Ação:   O projeto supracitado tem conteúdo semelhante ao Projeto de Lei 256/2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 223/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador do vírus de imunodeficiência humana (HIV/AIDS) em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada, bem como em órgãos públicos no município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Processo: 3 / 2023
Autor:  Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:  Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
23 de Maio de 2023
30 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2023
Última Ação:   Ofício nº 123/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 23 e 30 de maio de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Matéria Anexada:   Emenda nº 39 de 2023  Data Anexação: 9 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.182, de 28 de junho de 2023

PLO 224/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.

Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Processo: 1551 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. O projeto de lei nº 224/2022, de autoria do vereador Fábio Pavoni, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de lei n° 180/2022 ( Professor Valter) a motivadora. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A270122.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 225/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Processo: 1597 / 2022
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.093/2023 sancionada em 3 de março de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/03/2023. Edição 1286/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 50 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 226/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down.

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Processo: 1598 / 2022
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Lei n° 4087/2022 publicada no dia 11/01/2023 no Diário Oficial do Município. Edição 1241/2022*** Disponível em normas jurídicas
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.087, de 29 de dezembro de 2022

PLO 227/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Dia Municipal de conscientização do Sepse (Septicemia), e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Processo: 1599 / 2022
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei n° 4.081 sancionada em 26 de dezembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 29/12/2022. Edição 1234/2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.081, de 26 de dezembro de 2022

PLO 228/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o "Dia do Bombeiro Civil" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Processo: 1600 / 2022
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.062/2022 sancionada em 01 de dezembro de 2022 . Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/12/2022. Edição 1217/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.062, de 01 de dezembro de 2022

PLO 229/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Município de Araucária, a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Processo: 1601 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.097/2023 sancionada em 08 de março de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 10/03/2023. Edição 1281/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.097, de 08 de março de 2023

PLO 230/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico.

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Processo: 1602 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei n° 4.080 sancionada em 26 de dezembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 29/12/2022. Edição 1234/2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.080, de 26 de dezembro de 2022

PLO 231/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe a Instituição da Semana de Conscientização Sobre Mudanças Climáticas.

Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Processo: 1606 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 231/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3905/2022. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A267944.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 232/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o “Projeto Pomarização Urbana” no Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Processo: 1607 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2022
Última Ação:   Informamos que o Projeto de Lei n° 232/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante ao projeto de lei nº 23/2022 do vereador Valter. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A267952.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 233/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação de lixeiras para coleta seletiva em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Araucária.

Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Processo: 1608 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Lei n° 4086/2022 publicada no dia 10/01/2023 no Diário Oficial do Munícipio, Edição 1240/2022** Disponível em normas jurídicas.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.086, de 29 de dezembro de 2022

PLO 234/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Processo: 1629 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Pastor Castilhos
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Ofício nº 435/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 6 e 13 de dezembro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
Matéria Anexadora:   Veto nº 52 de 2022  Data Anexação: 18 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.118, de 24 de março de 2023

PLO 235/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Município de Araucária.

Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Processo: 1609 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.095/2023 sancionada em 3 de março de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/03/2023. Edição 1286/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 51 de 2022  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 236/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o direito do deficiente visual e da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, no âmbito do município de Araucária.

Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Processo: 1698 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 236/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei ao Projeto De Lei 32/2022. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A272703.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 237/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a criar o atendimento odontológico de plantão 24 horas no UPA.

Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Processo: 1630 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.099/2023 sancionada em 08 de março de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 10/03/2023. Edição 1281/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.099, de 08 de março de 2023

PLO 238/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais.

Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Processo: 1631 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 238/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3448/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A270121.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 239/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública a ONG Apadrinhamento Canino – Acolhimento e Bem Estar Animal, conforme especifica.

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Processo: 1633 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Lei 4088/2023 publicada no dia 17/01/2023 no Diário Oficial do Município. Edição 1245/2023**Disponível em normas jurídicas.
Matéria Anexada:   Emenda nº 131 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.088, de 13 de janeiro de 2023

PLO 240/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Araucária a Senhora Maria das Graças dos Santos, conforme especifica.

Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Processo: 1665 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
22 de Novembro de 2022
29 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei n° 4.079 sancionada em 26 de dezembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 29/12/2022. Edição 1234/2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.079, de 26 de dezembro de 2022

PLO 241/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Processo: 1666 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 241/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Resolução 76/2020. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A270646.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 242/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal para animais de estimação e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Processo: 1699 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada a pedido do autor, conforme Memorando nº 31/2022 de 23/11/2022/2022 .
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 243/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre Política Municipal de incentivo à leitura e literatura e estabelece suas diretrizes.

Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Processo: 1701 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Última Ação:   Ofício nº 51/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 07 e 14 de março de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.130, de 04 de abril de 2023

PLO 244/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reutilização de Óleo Vegetal nas escolas públicas e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Processo: 1702 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 244/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3869/2022. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A273308.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 245/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a interdição temporária, a revogação ou cassação dos alvarás de licença de funcionamento de empresas que comercializem produtos, oriundos de furto, roubo ou dano ao patrimônio, nos cemitérios públicos e privados, tais como placas, adereços, esculturas, portas de túmulos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais, e ainda, das redes pluviais, elétrica e de telefonia, tampas de poços de visitas, hidrômetros, medidor de energia elétrica, fios de cobre e alumínio, no âmbito do Município de Araucária-PR.

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Processo: 1703 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.103/2023 sancionada em 9 de março de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 16/03/2023. Edição 1285/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 9 de 2023  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Fabio Almeida Pavoni , Irineu Cantador , Pedrinho Gazeta , Professor Valter , Vilson Cordeiro (Grilo)
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.103, de 09 de março de 2023

PLO 246/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de João Vilandir Joslin, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Processo: 1704 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.100/2023 sancionada em 08 de março de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 10/03/2023. Edição 1281/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 146 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.100, de 08 de março de 2023

PLO 247/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o “Dia da Valorização da Família”, no âmbito do Município de Araucária.

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Processo: 1705 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 247/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3825/2022. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A272697.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 248/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, voltado à divulgação de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Araucária.

Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Processo: 1763 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.096/2023 sancionada em 08 de março de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 10/03/2023. Edição 1281/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.096, de 08 de março de 2023

PLO 250/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Banda da Guarda Municipal de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Processo: 1706 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:  RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Última Ação:   Ofício nº 52/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 07 e 14 de março de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.131, de 04 de abril de 2023

PLO 252/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o programa Troco Solidário e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Processo: 1764 / 2022
Autor:  Professor Valter
Vagner Chefer
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública) || Aparecido da Reciclagem (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
18 de Abril de 2023
25 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2023
Última Ação:   Ofício nº 92/2023 – PRES/DPL (Processo n° 169066/2022) encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 18 e 25 de abril de 2023.. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.159, de 18 de maio de 2023

PLO 253/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos realizados pelo Município às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de desemprego.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Processo: 2098 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
27 de Junho de 2023
4 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2023
Última Ação:   Ofício nº 171/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 27 de junho e 04 de julho de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.207, de 26 de julho de 2023

PLO 254/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Processo: 1803 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Localização Atual:  Diretoria Jurídica - DJ
Status:  Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
Texto Original
PLO 255/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Assistência aos Familiares de Deficientes Auditivos e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Processo: 2002 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Informamos que o Projeto de Lei n° 255/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3992/2022, Projeto De Lei 84/2022 de iniciativa do vereador Ricardo Teixeira. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A284091.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 256/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Responsabiliza aluno e seus responsáveis legais por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em Unidade de Ensino municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Processo: 1804 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Fabio Almeida Pavoni (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
4 de Abril de 2023
11 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2023
Última Ação:   Ofício nº 84/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 04 e 11 de abril de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.148, de 08 de maio de 2023

PLO 257/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a colocar cinzeiro ou recipiente similar na entrada dos estabelecimentos que possuem ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, conforme especifica.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Processo: 1806 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Aparecido da Reciclagem (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2023
Última Ação:   Ofício nº 62/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21 de março de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.137, de 17 de abril de 2023

PLO 258/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a instituir o Projeto Desperdício Zero no Município de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Processo: 1882 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
18 de Abril de 2023
25 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2023
Última Ação:   OFÍCIO Nº 93/2023 – PRES/DPL (Processo n° 169304/2022) encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 18 e 25 de abril de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.156, de 17 de maio de 2023

PLO 261/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professor Ricardo Szarneski, conforme especifica.

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Processo: 1883 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Março de 2023
4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Última Ação:   Ofício nº 81/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 28 de março e 04 de abril de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Matéria Anexada:   Emenda nº 10 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Emenda nº 11 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.144, de 02 de maio de 2023

PLO 262/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana da Cidadania nas Escolas Municipais de Araucária.

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Processo: 1884 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2023
Última Ação:   Ofício nº 63/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21 de março de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.135, de 17 de abril de 2023

PLO 263/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público do Município de Araucária.

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Processo: 1885 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3579/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A277881.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 264/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do art. 1º da Lei 4.029/2022 de 04 de Novembro de 2022 que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA).

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Processo: 1886 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Última Ação:   Ofício nº 53/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 07 e 14 de março de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.126, de 31 de março de 2023

PLO 265/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a não proceder à execução das multas de trânsito ocorridas no município de Araucária, antes do julgamento do competente recurso administrativo.

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Processo: 1887 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental.
Texto Original
PLO 266/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece a surdez unilateral como Deficiência Auditiva no Município de Araucária.

Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Processo: 1941 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Fabio Almeida Pavoni (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Última Ação:   OFÍCIO Nº 98/2023 – PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 02 de maio de 2023, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
Matéria Anexadora:   Veto nº 2 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.145, de 03 de maio de 2023

PLO 267/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo transformar em via de mão única as ruas onde localizam escolas no Município de Araucária.

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Processo: 1888 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vagner Chefer (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2023
Última Ação:   Proposição retirada da Ordem do Dia a pedido do autor. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
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Texto Original