Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
224
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1551/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Gestão de Recursos Humanos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
Indexação
Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
Observação
Protocolo nº 21615/2022