Lei Ordinária nº 4.118, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4118
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências.
Indexação
animais domésticos de pequeno porte, Transporte Coletivo de Araucária
Observação
Matéria publicada no dia 24/03/2023. Edição 1291/2023
Assuntos
- Políticas Públicas
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Anexos Norma Jurídica