Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
238
Data de Apresentação
06/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1631/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Gestão da Educação Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais.
Indexação
Lei Maria da Penha, escolas municipais
Observação
Protocolo nº 23476/2022