Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
216
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1802/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Meio Ambiente
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a criar e instituir o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
Observação
Protocolo nº 26006/2022