Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
256
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1804/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Responsabiliza aluno e seus responsáveis legais por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em Unidade de Ensino municipal, e dá outras providências.
Indexação
Responsabiliza, aluno, responsáveis legais, por atos de vandalismo, patrimônio escolar, Unidade de Ensino municipal
Observação
Protocolo nº 25933/2022
Norma Jurídica Relacionada