Logo Câmara Municipal de Araucária - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2252 matérias.

Resultados
PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, organizadores de festas e similares a adotarem medidas de auxilio à mulher em situação de risco.

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Processo: 652 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.953/2022 sancionada em 26 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 31/08/2022. Edição 1153/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.953, de 26 de agosto de 2022

PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana da Publicidade Sobre a Proteção aos Animais no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Processo: 653 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Ofício nº 257/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de agosto de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe que todos os Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária devem afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, e o afixamento de cartaz para a procura de animais perdidos quando solicitado, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 2022
Processo: 696 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.990/2022 sancionada em 26 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 28/09/2022. Edição 1172/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 41 de 2022  Data Anexação: 26 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.990, de 26 de setembro de 2022

PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 2022
Processo: 697 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.028/2022 promulgada em 04 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 11/11/2022. Edição 1202/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 36 de 2022  Data Anexação: 27 de Setembro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 101/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência motora, visual e mental nas praças do Município de Araucária, Centros Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 698 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 101/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 2838/2015. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Araucária como modalidades alternativas para prática de atividades físicas.

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 839 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.002/2022 sancionada em 04 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 07/10/2022. Edição 1179/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.002, de 04 de outubro de 2022

PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 840 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.979/2022 sancionada em 15 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/09/2022. Edição 1167/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.979, de 15 de setembro de 2022

PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da lei nº 1.514, de 17 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - Reciclar Araucária, conforme especifica.

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Processo: 1087 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.011/2022 sancionada em 13 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/10/2022. Edição 1184/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.011, de 13 de outubro de 2022

PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, de dispositivo de segurança denominado "Botão de Pânico" nas escolas da rede municipal.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Processo: 618 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
21 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.960/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 19 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “Saúde em Movimento” no âmbito do Município de Araucária/PR, conforme especifica.

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Processo: 654 / 2022
Autor:  Ben Hur
Professor Valter
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.997/2022 promulgada em 30 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/10/2022. Edição 1182/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 29 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 51 de 2022  Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 107/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Auxilio Esperança, destinado a beneficiar órfãos e órfãs, de mães ou responsáveis legais vítimas de feminicídio conforme especifica.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Processo: 619 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Ofício nº 259/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de agosto de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
Matéria Anexada:   Emenda nº 37 de 2022  Data Anexação: 3 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 38 de 2022  Data Anexação: 3 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 108/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o “Projeto Cabide Solidário. Se puder, doe. Se precisar, pegue.” no Município de Araucária.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Processo: 655 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.958/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 23 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 68 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem , Ben Hur , Pedrinho Gazeta , Vagner Chefer
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 109/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Município Araucária o prêmio "Carlos Alberto Fuchner", destinado a homenagear o Guarda Municipal destaque do Ano, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 2022
Processo: 656 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 109/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3155/2017. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 110/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Município Araucária a criação do Banco de Cabelo como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem doadas a pessoas em tratamento de saúde, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 2022
Processo: 657 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.961/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 24 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 40 de 2022  Data Anexação: 3 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o programa "selo Amigos do Pet' do município de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 763 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.975 /2022 sancionada em 08 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/09/2022. Edição 1159/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 42 de 2022  Data Anexação: 27 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 43 de 2022  Data Anexação: 27 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 86 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Vagner Chefer
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.975, de 08 de setembro de 2022

PLO 112/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui campanha de prevenção ao câncer de pele “Dezembro Laranja”, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Maio de 2022
Processo: 958 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.988/2022 sancionada em 26 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 28/09/2022. Edição 1172/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 95 de 2022  Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 96 de 2022  Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.988, de 26 de setembro de 2022

PLO 113/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o programa Farmácia Popular PET do Município de Araucária e da outras providências.

Apresentação: 24 de Maio de 2022
Processo: 959 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
27 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.051/2022 promulgada em 25 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/12/2022. Edição 1222/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 42 de 2022  Data Anexação: 19 de Outubro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 114/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Padre Luiz Carlos Sartor, conforme especifica.

Apresentação: 24 de Maio de 2022
Processo: 960 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria
Data Votação:
2 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.963/2022 sancionada em 31 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 01/09/2022. Edição 1154/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.963, de 31 de agosto de 2022

PLO 115/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município.

Apresentação: 24 de Maio de 2022
Processo: 961 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.036/2022 promulgada em 07 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 24/11/2022. Edição 1209/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 37 de 2022  Data Anexação: 5 de Outubro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 99 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 116/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 764 / 2022
Autor:  Ben Hur
Fabio Almeida Pavoni
Irineu Cantador
Pastor Castilhos
Pedrinho Gazeta
Professor Valter
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.007/2022 promulgada em 07 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/10/2022. Edição 1188/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 30 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 70 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem
Matéria Anexada:   Emenda nº 71 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 117/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Importância da Vacinação Animal.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 699 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública) || Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.004/2022 sancionada em 05 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 07/10/2022. Edição 1179/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.004, de 05 de outubro de 2022

PLO 118/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária.

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 765 / 2022
Autor:  Ben Hur
Pastor Castilhos
Pedrinho Gazeta
Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.031/2022 promulgada em 04 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 24/11/2022. Edição 1209/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 38 de 2022  Data Anexação: 5 de Outubro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 49 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 50 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 119/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 766 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.020/2022 promulgada em 21 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 11/11/2022. Edição 1202/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 34 de 2022  Data Anexação: 26 de Setembro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 120/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a Associação Amigas do Bairro Campina da Barra.

Apresentação: 24 de Maio de 2022
Processo: 962 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.973/2022 sancionada em 08 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/09/2022. Edição 1159/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.973, de 08 de setembro de 2022

PLO 121/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Processo: 880 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.001/2022 sancionada em 04 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 07/10/2022. Edição 1179/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.001, de 04 de outubro de 2022

PLO 122/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Incentivo a participação das mulheres na política no âmbito do Município de Araucária, e da outras providências.

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Processo: 881 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.061/2022 sancionada em 01 de dezembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 05/12/2022. Edição 1216/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 65 de 2022  Data Anexação: 7 de Julho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.061, de 01 de dezembro de 2022

PLO 123/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre vagas para motoristas de aplicativo de passageiros.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 700 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Fabio Almeida Pavoni (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.032/2022 promulgada em 04 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 24/11/2022. Edição 1209/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 39 de 2022  Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 124/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 767 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.998/2022 sancionada em 04 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/10/2022. Edição 1178/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 101 de 2022  Data Anexação: 12 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.998, de 04 de outubro de 2022

PLO 125/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Veterinário Mirim no âmbito do Município de Araucária.

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 768 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
27 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.019/2022 sancionada em 19 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/10/2022. Edição 1188/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.019, de 19 de outubro de 2022

PLO 126/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Prefeitura de Araucária a executar a implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente aos comércios nas vias públicas do Município de Araucária.

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Processo: 841 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.944/2022 promulgada em 15 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 30/08/2022. Edição 1152/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 15 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 127/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instalar nas Unidades Básicas de Saúde – UBS informativos a respeito dos atendimentos realizados nas referidas unidades, e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 769 / 2022
Autor:  Ben Hur
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.972/2022 sancionada em 08 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/09/2022. Edição 1159/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.972, de 08 de setembro de 2022

PLO 128/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário o Dia Municipal da Juventude a ser comemorado no dia 01 de setembro, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Maio de 2022
Processo: 842 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 128/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 1283/2001. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 129/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.

Apresentação: 13 de Julho de 2022
Processo: 1253 / 2022
Autor:  COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
28 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4121/2023 sancionada em 22 de março de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 24/03/2023. Edição 1291/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 120 de 2022  Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 121 de 2022  Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 17 de 2023  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Pedrinho Gazeta , Professor Valter , Vagner Chefer , Vilson Cordeiro (Grilo)
Matéria Anexada:   Emenda nº 18 de 2023  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Pedrinho Gazeta , Professor Valter , Vagner Chefer , Vilson Cordeiro (Grilo)
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.121, de 24 de março de 2023

PLO 130/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo de Araucária a Instituir o programa "ADOTE UM ATLETA".

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 843 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.980/2022 sancionada em 16 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/09/2022. Edição 1167/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.980, de 16 de setembro de 2022

PLO 131/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa NATAL SEM FOME no âmbito do Município de Araucária.

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 844 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.965/2022 sancionada em 31 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 02/09/2022. Edição 1155/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.965, de 31 de agosto de 2022

PLO 133/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um centro de especialidades para a saúde da criança.

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Processo: 882 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2022
Última Ação:   Ofício nº 340/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 04 de outubro de 2022, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
Matéria Anexadora:   Veto nº 31 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 134/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do programa cultural “O Teatro vai à escola” no âmbito do Município de Araucária.

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Processo: 883 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.989/2022 sancionada em 26 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 28/09/2022. Edição 1172/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.989, de 26 de setembro de 2022

PLO 135/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a nomeação de Logradouro José João de Andrade, conforme especifica.

Apresentação: 18 de Maio de 2022
Processo: 884 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.000/2022 sancionada em 04 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/10/2022. Edição 1178/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 63 de 2022  Data Anexação: 4 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 64 de 2022  Data Anexação: 4 de Julho de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.000, de 04 de outubro de 2022

PLO 136/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica autorizado instituir Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de Queimadas Urbanas e Rurais e dá outras providências,

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Processo: 999 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.033/2022 promulgada em 07 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 24/11/2022. Edição 1209/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 40 de 2022  Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 112 de 2022  Data Anexação: 1 de Julho de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 137/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível e acessível contendo o nome, função e horário de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do município de Araucária, e da outras providências.

Apresentação: 8 de Junho de 2022
Processo: 1037 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
27 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.024/2022 sancionada em 26 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 31/10/2022. Edição 1194/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 77 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.024, de 26 de outubro de 2022

PLO 138/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares da rede pública e privada do Município de Araucária, disponibilizarem leito ou Ala separada para mães de óbito fetal e/ou natimorto, e outras providências.

Apresentação: 25 de Julho de 2022
Processo: 1279 / 2022
Autor:  Ben Hur
Vagner Chefer
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 138/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3556/2022. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 139/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do município de Araucária, na forma que indica.

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Processo: 1163 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
27 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.018/2022 sancionada em 17 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 19/10/2022. Edição 1186/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.018, de 17 de outubro de 2022

PLO 140/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Campanha Municipal Permanente de Pacificação nas Escolas da rede pública de ensino, no âmbito do Município de Araucária, na forma que indica.

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Processo: 1164 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.030/2022 sancionada em 04 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/11/2022. Edição 1200/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 83 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.030, de 04 de novembro de 2022

PLO 141/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a criar A Rede de Urgência e Emergência de Araucária.

Apresentação: 26 de Maio de 2022
Processo: 963 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2023
Última Ação:   Ofício nº 105/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 09 de maio de 2023, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
Matéria Anexadora:   Veto nº 1 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 144 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.149, de 11 de maio de 2023

PLO 142/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Rede digital de Araucária.

Apresentação: 26 de Maio de 2022
Processo: 964 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 142/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3854/2022. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 143/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Carteira de Identificação da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Processo: 1422 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
18 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.043/2022 sancionada em 16 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/11/2022. Edição 1206/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.043, de 16 de novembro de 2022

PLO 144/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o município de Araucária a instituir a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes no comércio eletrônico e varejista, golpes de internet, empréstimos consignado e pessoal.

Apresentação: 26 de Maio de 2022
Processo: 965 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.993/2022 sancionada em 27 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 30/09/2022. Edição 1174/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.993, de 27 de setembro de 2022

PLO 145/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a criar o serviço de acolhimento para adultos e grupos familiares – Abrigo Municipal.

Apresentação: 26 de Maio de 2022
Processo: 966 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
18 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.044/2022 sancionada em 16 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/11/2022. Edição 1206/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.044, de 16 de novembro de 2022

PLO 146/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Município de Araucária o Programa "Eu vou me Defender" e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Maio de 2022
Processo: 967 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.049/2022 promulgada em 23 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/12/2022. Edição 1222/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 41 de 2022  Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 110 de 2022  Data Anexação: 24 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 111 de 2022  Data Anexação: 24 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 147/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acresce dispositivos nas Leis Municipais n° 1.803/2007 e 2.983/2016, alterando o quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, conforme especifica.

Apresentação: 30 de Maio de 2022
Processo: 968 / 2022
Autor:  COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.939/2022 sancionada em 03 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 05/08/2022. Edição 1135/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 67 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 69 de 2022  Data Anexação: 11 de Julho de 2022 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.939, de 03 de agosto de 2022