Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 840/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Saúde Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Indexação
merenda escolar, diabéticos, hipertensos, obesos, Rede Pública Municipal de Ensino
Observação
Protocolo nº 11034/2022
Norma Jurídica Relacionada