Lei Ordinária nº 3.979, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3979
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Indexação
merenda escolar, diabéticos, hipertensos, obesos, Rede Pública Municipal de Ensino
Observação
Matéria publicada no dia 21/09/2022. Edição 1167/2022
Assuntos
- Educação
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica