Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
99
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 696/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Meio Ambiente
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe que todos os Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária devem afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, e o afixamento de cartaz para a procura de animais perdidos quando solicitado, e dá outras providências.
Indexação
Pet Shops, clínicas veterinárias, afixar cartaz, adoção de animais
Observação
Protocolo nº 9453/2022
Norma Jurídica Relacionada