Lei Ordinária nº 3.990, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3990
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o afixamento de cartazes nos Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária, e dá outras providências.
Indexação
Pet Shops, clínicas veterinárias, afixar cartaz, adoção de animais
Observação
Matéria publicada no dia 28/09/2022. Edição 1172/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica