Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

138

Data de Apresentação

25/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1279/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Infraestrutura de Saúde pública

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares da rede pública e privada do Município de Araucária, disponibilizarem leito ou Ala separada para mães de óbito fetal e/ou natimorto, e outras providências.

Indexação

unidades hospitalares, leito, Ala separada, mães, óbito fetal, natimorto

Observação

Protocolo nº 17389/2022