Emenda nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda a Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 129/2022 - Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Indexação
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 129/2022
Observação
Protocolo nº 3629/2023