Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
129
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1253/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Gestão Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Indexação
Revoga, altera, acresce dispositivos, Lei Municipal 2.983/2016
Observação
Protocolo nº 16488/2022
Norma Jurídica Relacionada